Trabalhar durante a licença médica
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Funcionário foi ao médico na parte da manhã, onde constava que ele deveria repousar o restante do dia, porém ele bateu o cartão, como devemos proceder?

O empregado comparecendo ao médico pela manhã, e não estando em condições de trabalho, desde que isso esteja previsto em atestado sob assinatura do médico, com o CID e da dispensa ao labor desse dia, deveria retornar imediatamente para casa, principalmente se lhe foi prescrito medicamento.

Porém, se compareceu ao trabalho e assinalou ponto, a empresa desconsidera o ponto, sob-rubrica do responsável pelo DP/RH, e providencia o relatório de ocorrência com a assinatura inclusive do empregado.

Este pode assinar carta de advertência a critério do empregador.

FUNDAMENTO: PJT/TST Súmulas 15 e 282.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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