Aa empresa deverá assinar a CTPS, na página referente a contrato de trabalho, informando qual o cargo do menor aprendiz e no espaço destinado às anotações gerais, incluir a informação de que se trata de contrato de aprendizagem.

Base legal: Decreto nº 5.598/05 e Instrução Normativa MTE/SIT nº 97/2012

FONTE: Consultoria CENOFISCO