Funcionária entrou de licença maternidade e pediu demissão, empresa pode aceitar a rescisão?

Caso a trabalhadora não estivesse licenciada por maternidade, ou seja, antes do nascimento da criança, poderia pedir demissão desde que formalizasse por escrito.
Contudo o parto ocorreu no dia 3 deste mês, portanto essa trabalhadora já se encontra em benefício maternidade o qual é considerado de prestação continuada e não pode ser interrompido.

Ademais o contrato encontra-se interrompido na FOPAG porque é a empresa que paga os salários à trabalhadora isso sem levar em consideração o exame médico de retorno e o demissional por Médico do Trabalho os quais são obrigatórios nos termos da NR 4 e NR 7.

FONTE: Consultoria CENOFISCO