Funcionário com a função de motorista que está com a sua habilitação vencida, e até o momento não fez a renovação. Questionado informou que pretende renovar no próximo mês. Pode ser suspenso, uma vez que a CNH faz parte dos requisitos da função?

Embora a legislação trabalhista se abstenha do assunto proposto, entendemos que a melhor solução é utilizar o trabalhador em causa, em outra função enquanto perdurar inabilitado ou suspender o contrato de trabalho (licença não remunerada), até condição satisfatória para o desempenho da função.

FONTE: Consultoria CENOFISCO