Quais as verbas se paga na rescisão ao funcionário no término do período de experiência? As verbas rescisórias são as mesmas após esse período? A partir da experiência o contrato de trabalho se torna por tempo indeterminado?
No caso de dispensa sem justa causa, seguem direitos:
empregado com mais de 1 ano na empresa
- saldo de salário;
- aviso prévio;
- férias proporcionais com + 1/3;
- férias vencidas com + 1/3;
- 13º salário;
- FGTS + 40%
CÓDIGO DE SAQUE 01
empregado com menos de 1 ano na empresa
- saldo de salário;
- aviso prévio;
- férias proporcionais com + 1/3;
- 13º salário;
- FGTS + 40%
CÓDIGO DE SAQUE 01
No caso de rescisão por término de contrato de trabalho, inclusive término de contrato de experiência, as verbas rescisórias são:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 Constitucional;
- 13º salário;
- Depósito do FGTS mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado;
- código de saque do FGTS com o código 04.
FONTE: Consultoria CENOFISCO