Quais os direitos na rescisão do contrato de trabalho da empregada doméstica, quando esta for dispensada sem justa causa e não foi optado o recolhimento do FGTS? O aviso prévio também é proporcional ao tempo de serviço?
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Quais os direitos na rescisão do contrato de trabalho da empregada doméstica, quando esta for dispensada sem justa causa e não foi optado o recolhimento do FGTS? O aviso prévio também é proporcional ao tempo de serviço?
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A empregada doméstica também tem o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Portanto, além do aviso prévio, deve o empregador doméstico pagar o saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas acrescidas de um terço se for o caso, e férias proporcionais, acrescidas de um terço. |
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