Informamos que qualquer alteração contratual somente poderá ser realizada com a anuência do empregado e desde que a ele não traga prejuízos. Assim, não vislumbramos impedimento na redução da jornada de trabalho porém para a redução salarial deverá ter a anuência do sindicato.

Base Legal – Art.468 da CLT e Art.7, VI da CF.

FONTE: Consultoria CENOFISCO