Funcionário sofreu acidente de trabalho, recebeu atestado de apenas 2 dias, mas houve o CAT, tem direito à instabilidade?
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Funcionário sofreu acidente de trabalho, recebeu atestado de apenas 2 dias, mas houve o CAT, tem direito à instabilidade?
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Informamos que tendo em vista que não houve afastamento pela Previdência Social este empregado não terá direito a estabilidade de 12 (doze) meses concedida pela lei nº8.213/91, salvo previsão em convenção coletiva. |
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