Qual a porcentagem de recolhimento do INSS e o código da guia para um condutor escolar que não tem firma aberta, ele recolherá como o que?

Informamos que se considera transportador rodoviário autônomo a pessoa física, proprietária ou co-proprietária de um só veículo, devidamente cadastrado em órgão competente, que, com seu veículo, por sua conta e a seu risco, sem vínculo empregatício, contrata serviço de transporte a frete, de carga ou de passageiro, em caráter eventual ou continuado, com empresa de transporte rodoviário de bens, ou diretamente com os usuários desse serviço.

Portanto, será considerado um contribuinte individual.

Assim, se este autônomo prestar serviços para uma pessoa jurídica, esta desconta 11%, mais 2,5 de SEST e SENAT, limitado ao teto máximo da Previdência Social, com a base de cálculo reduzida a 20%.

Caso a prestação de serviço ocorra por conta própria para pessoas físicas desconta 20%, mais 2,5 de SEST e SENAT, limitado ao teto máximo da Previdência Social, com a base de cálculo reduzida a 20%, sendo recolhido pela própria prestador do serviço.

Esclarecemos que o inciso III do artigo 22 da Lei nº 8.212/91, com nova redação dada pela Lei 9.876/99, estabelece que a contribuição a cargo da empresa, destinada a Previdência Social é de 20%, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais, considerando a redução da base de cálculo de 20%.

A contribuição previdenciária incidente sobre as remunerações ou retribuições pagas ou creditadas ao Transportador Autônomo, prevista no inciso II do artigo 201 do Regulamento da Previdência Social - RPS - Decreto nº 3.048/99, publicado no DOU de 07.05.99, republicado no de 12.05.99, retificado no dia 18.06.99, bem como aquela descontada do transportador autônomo devida ao SEST e ao SENAT, deverá ser recolhida na mesma Guia da Previdência Social – GPS 1007.

Base Legal – IN RFB nº971/09, art.55, § 2º e art. 65, § 5º.

FONTE: Consultoria CENOFISCO