Pessoa física que contrata uma diarista poderá firmar um contrato com ela documentando os serviços que serão prestados? Essa autônoma presta serviços duas vezes na semana, sem fixação de dia ou horário?
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Pessoa física que contrata uma diarista poderá firmar um contrato com ela documentando os serviços que serão prestados? Essa autônoma presta serviços duas vezes na semana, sem fixação de dia ou horário?
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Informamos que poderá o tomador do serviço e o prestador firmarem um documento especificando a prestação de serviço. Orientamos que este contrato ao ser elaborado conste com clareza que se trata de um prestador de serviço autônomo, elaborado nos moldes do Código Civil. |
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