Para o adicional 40% de gratificação para o cargo de confiança deve ser feita anotação na CTPS?
|
Tendo em vista que o exercício do cargo de confiança tem como requisito o poder de mando e gestão e a gratificação, recomendamos a anotação na CTPS em “anotações gerais” da gratificação de função, bem como, a menção de que o contrato de trabalho corresponde a um cargo de gestão, conforme artigo 62, II da CLT, não estando sujeito a controle de horário. |