O adicional de periculosidade do Motofrete, já foi regulamentado? O Que fazer quando o sindicato dos motociclistas não faz homologação se a empresa não pagar? Devemos pagar mesmo não estado regulamentado?

A negativa do sindicato permite que a empresa faça a homologação no Ministério do Trabalho ou Ministério Publico do Trabalho, segundo dispõe a IN 15/2010.

O adicional de periculosidade ainda não é devido a nenhum motociclista em virtude da necessidade de se regulamentar a NR 20, segundo Portaria Mte 439/14.

FONTE: Consultoria CENOFISCO