Empresa possui vários sócios cotistas, eles não são administradores e não recebem pró-labore, qual a tratativa para recolhimento de INSS destes sócios?

Informamos que se não existe retirada de pró-labore não haverá contribuição previdenciária, porém, poderá, caso queira contribuir com a Previdência Social na qualidade de segurado facultativo.

A filiação como segurado facultativo, assim considerado o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, quando não exercer atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social, tais como a dona-de-casa, o síndico de condomínio, quando não remunerado e o estudante, gera efeitos a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, do segurado não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

Da mesma forma, a sua inscrição não poderá ocorrer dentro do mesmo mês em que cessar o exercício da atividade sujeita à filiação obrigatória.

FONTE: Consultoria CENOFISCO