Funcionário se aposentou e continuou trabalhando, agora a empresa pretende demiti-lo sem justa causa. Qual valor do saldo para fins rescisórios que deve usar?

Informamos que a aposentadoria por tempo de contribuição e idade não é causa extintiva do contrato de trabalho, assim poderá o empregado permanecer prestando serviços ao empregador após a concessão da aposentadoria.

Caso a empresa faça a dispensa sem justa causa, o empregado terá direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral.

Base legal: Orientação Jurisprudencial nº 361 SDI-1 do TST e art. 18 da lei nº 8.036/90.

FONTE: Consultoria CENOFISCO