Contrato de temporário pode ser prorrogado por até quanto tempo?
Informamos que o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização de prorrogação conferida pelo órgão local do MTE.
Observa-se que, o contrato de trabalho temporário poderá ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período (três meses), desde que, a empresa tomadora ou cliente informe e justifique que: - a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente excedeu ao prazo inicialmente previsto; e - as circunstâncias que geraram o acréscimo extraordinário dos serviços e ensejaram o contrato de trabalho temporário foram mantidas.
Base Legal - Portaria MTE nº 574/07.
FONTE: Consultoria CENOFISCO