O motivo da rescisão antecipada do contrato de trabalho de um aprendiz deve constar no termo de rescisão?

Informamos que não há possibilidade da efetivação de um menor aprendiz antes do término de seu contrato, tendo em vista se tratar de contrato especial a termo, vinculado a curso de aprendizagem.

Referido contrato somente poderá ser rescindido nas hipóteses contidas no artigo 433 da CLT, bem como no manual de aprendizagem constante no sitio do MTE.

Qualquer tipo de rescisão contratual não prevista na CLT ou no manual de aprendizagem deverá ser verificado junto ao órgão do MTE.

FONTE: Consultoria CENOFISCO