Caberá a concessão de auxílio-acidente ao empregado que durante o recebimento do auxílio-doença foi demitido?

O § 1º do art. 312 da Instrução Normativa INSS/PREs nº 45/10, determina que o auxílio-acidente será concedido como indenização, condicionado à confirmação pela perícia médica do INSS quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva, discriminadas no Anexo III do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, que implique:

a) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia;

b) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, exigindo maior esforço para o desempenho da mesma atividade da época do acidente; ou

c) impossibilidade do desempenho da atividade que exercia a época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do INSS.

Dessa forma, o auxílio-acidente também será devido ao segurado que, indevidamente, foi demitido pela empresa no período em que estava recebendo auxílio-doença decorrente de acidente de qualquer natureza, e que as sequelas definitivas resultantes estejam conforme discriminadas nas alíneas citadas anteriormente.

FONTE: Consultoria CENOFISCO