Funcionário que estava cumprindo aviso prévio ficou afastado por auxilio doença no período do aviso. Qual o procedimento para efetivar a rescisão?

Informamos que no afastamento do empregado decorrente de doença, os primeiros 15 dias de ausência ao serviço são de responsabilidade do empregador. Hipótese em que será configurada a interrupção do contratado de trabalho, pois o referido contrato flui normalmente nos 15 primeiros dias nos quais o empregado permanece afastado do trabalho.

Assim, o citado período também será computado no aviso prévio, caso o empregado adoeça no decorrer do seu cumprimento.

Contudo, a partir do 16º dia de afastamento o empregado terá direito ao recebimento do auxílio doença, benefício previdenciário, quando ocorrerá a suspensão do contratado de trabalho (se os quinze primeiros dias ocorreram antes de terminar o aviso prévio), situação em que o empregado cumprirá o restante do aviso, quando receber a alta médica ou a empresa indeniza o restante de dias de aviso que faltou cumprir.

FONTE: Consultoria CENOFISCO