Mulher nunca teve nenhum tipo de contribuição para a Previdência Social e está grávida, caso venha a contribuir nos últimos três meses de gestação, terá direito ao salário maternidade?
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Mulher nunca teve nenhum tipo de contribuição para a Previdência Social e está grávida, caso venha a contribuir nos últimos três meses de gestação, terá direito ao salário maternidade?
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Considerando que se trata de uma segurada facultativa (pessoa sem qualquer atividade remunerada) informamos que para que faça jus ao recebimento do salário maternidade é necessário que tenha no mínimo dez contribuições mensais. Base Legal - Decreto nº3.048/99, art.29, III. |
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