Estagiário será efetivado, quais as verbas rescisórias que devem ser pagas de acordo com a CLT?
O estagiário não faz jus às verbas rescisórias, uma vez que não é empregado e a própria lei do estagiário não prevê pagamento destas verbas.
Ressaltamos eu para a efetivação do estagiário como empregado, o contrato de estágio será extinto e o empregador firmará novo contrato com o ex estagiário, um contrato de trabalho.
O empregador deverá seguir os trâmites legais e de praxe da empresa.
Base legal: Lei 11788/2008.
FONTE: Consultoria CENOFISCO