Qual a diferença entre impressos personalizados e não personalizados?

Não são considerados impressos personalizados aqueles que, mesmo contendo os dados identificativos do encomendante, sejam destinados à utilização em processos industriais ou comercialização, tais como rótulos, etiquetas e materiais de embalagem, ou para posterior distribuição, ainda que a título gratuito.

As saídas desses produtos ficam sujeitas à incidência de ICMS, tendo em vista tratar-se de mercadorias sujeitas às regras comuns do imposto.

Já as saídas promovidas por estabelecimentos gráficos de impressos personalizados, assim considerados os que se destinem ao uso exclusivo do autor da encomenda, tais como talonários de notas fiscais, formulários de controles internos do estabelecimento, cartões de visita, etc.

As saídas desses impressos ficam sujeitos à tributação exclusiva do ISS.

Como se observa, não basta que o impresso contenha o nome do encomendante para que seja considerado impresso personalizado. É preciso que também seja de uso exclusivo do encomendante

Base legal: art. 2º da Portaria CAT nº 54/81 e Resposta à Consulta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nº 362/87

FONTE: Consultoria CENOFISCO