Gostaria de Saber se os eventos a seguir tem incidência de PIS sobre folha: Aviso Prévio Indenizado; 13º Salário, Indenização e Rescisão?

A base de cálculo do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários mensal corresponde à remuneração paga, devida ou creditada a empregados. Não integram a base de cálculo: o salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

Assim entendemos que no caso concreto: o aviso prévio indenizado não compõe a base de cálculo do PIS/Pasep incidente sobre a folha e salários, ao passo que o 13º Salário indenizado pago em rescisão de contrato de trabalho integra a base de cálculo da contribuição.

(artigo 51 da Instrução Normativa SRF nº 247/2002).

FONTE: Consultoria CENOFISCO