Quais os procedimentos para um funcionário com doença grave retirar o saldo do FGTS?
A empregada tem que apresentar atestado médico com validade não superior a 30 dias e laudo, conforme abaixo descrito, além da CTPS e documentos de identificação da empregada, devendo a documentação ser apresentada diretamente à Caixa Econômica Federal que efetuará o pagamento, no código 81, acrescido da letra D, por tratar-se doença que acometeu o trabalhador, que terá direito ao saque do saldo disponível.
Segue abaixo item da Circular 260/13 da Caixa Econômica Federal que trata do assunto.
“CÓDIGO DE SAQUE - 81 BENEFICIÁRIO: Trabalhador, diretor não empregado ou trabalhador avulso. MOTIVO - Estar acometido ou possuir dependente acometido de neoplasia maligna (câncer). DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO - Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo. Na data da solicitação do saque, se o paciente estiver acometido de neoplasia maligna, no atestado médico deve constar, expressamente: “Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº 8.922/1994”, ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº 5.860/2006”; e - laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico; e - Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de estar o dependente do titular da conta acometido pela doença. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES - CTPS na hipótese de saque de trabalhador; ou - Ata da assembleia que deliberou pela nomeação do diretor não empregado; cópia do Contrato Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial. Os documentos devem ser apresentados em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada; e - Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e - Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição PIS/PASEP; ou - Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP. OBSERVAÇÕES - No caso de pedido decorrente de doença que acometeu o dependente do trabalhador, o código de saque deve ser acrescido da letra D; - No caso de pedido decorrente de doença que acometeu o próprio trabalhador, o código de saque deve ser acrescido da letra T. VALOR DO SAQUE Saldo disponível nas contas vinculadas do titular, enquanto estiver acometido pela moléstia”.
FONTE: Consultoria CENOFISCO
