Funcionário que pede demissão pode ser readmitido depois de quanto tempo?
No caso de pedido de demissão a readmissão poderá ser de imediata.
Esclarecemos que o empregado dispensado sem justa causa poderá ser recontratado na mesma empresa, para executar a mesma função ou não, com jornada e salário diferenciado inclusive, justamente por se tratar de nova relação de emprego, novo contrato de trabalho, todavia, para que tal situação ocorra deverá o empregador aguardar o prazo de 90 dias para esta recontratação, para não caracterizar fraude ao FGTS, conforme dispõe a Portaria 384/92 da Caixa Econômica Federal.
A proibição é quando a empresa dispensa sem justa causa o empregado, conforme o disposto na Portaria 384/92, pois constitui fraude ao FGTS.
FONTE: Consultoria CENOFISCO