Quais são as estabilidades previstas em Lei para funcionários portadores de doenças, como o câncer?
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A legislação trabalhista não dá estabilidade ao empregado portador de câncer, salvo previsão em convenção coletiva. Determina a legislação que os portadores de neoplasia maligna poderão efetuar o saque do FGTS.

Base Legal - Lei nº8.036/90, art.20.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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