Quando o funcionário sofre acidente no fim de semana, trazendo atestado médico a empresa deve aceitar?

Primeiramente a empresa deverá aceitar os atestados médicos desde que apresentados os requisitos abaixo: Vejamos

Requisitos para validade do atestado médico

No presente caso, deverá o Consulente observar quais são os requisitos de validade de um atestado médico.

O meio hábil para comprovação da incapacidade do empregado, inclusive para efeitos junto ao INSS é o atestado médico, no qual deverá constar os seguintes requisitos (Portaria MPAS 3291/84):

a) tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente;
b) diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doença - CID;
c) assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo do qual conste nome completo e registro no respectivo Conselho Profissional.

Assim, para os atestados serem válidos deverão ser provenientes de profissionais médicos ou odontólogos e conterem os demais requisitos, estando o empregador obrigado ao abono das faltas quando houver o preenchimento dessas condições.

O fato do empregado ter se machucado jogando bola, não interfere em relação ao direito de faltas justificadas, ou seja, o que será considerado é a informação do médico constando se o empregado esta necessitando de atestado ou não.

Dessa forma, se o empregado apresentar atestado médico com todos os requistos acima citado, o empregador deverá aceitá-lo normalmente.

FONTE: Consultoria CENOFISCO