Há na legislação a possibilidade de redução da jornada de trabalho, com redução de salário a pedido do empregado?

Qualquer alteração contratual somente poderá ser realizada com a anuência do empregado e desde que não traga prejuízos ao mesmo.

A Constituição Federal em seu art.7, VI veda a irredutibilidade salarial salvo previsão em convenção coletiva.

Desta forma, para que seja possível a redução da jornada de trabalho e a redução salarial é necessária à anuência do empregado e do sindicato.

Base Legal – Art.468 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO