Tempo gasto pelo funcionário em transporte fornecido pelo empregador, de ida e retorno, até o local da prestação dos serviços é computado como horas in itinere? Como calcular?

Informamos que Horas in itinere são aquelas utilizadas pelo empregado para que se locomova até o local de trabalho, em condução fornecida pelo empregador, quando este for de difícil acesso ou quando não servido por transporte regular público, sendo estas horas computáveis na jornada de trabalho.

O empregador deverá manter-se atento à jornada máxima diária de seu empregado. A legislação trabalhista em vigor permite atualmente uma jornada diária normal de até 8 horas. Havendo a existência de horas in itinere, estas serão computadas na jornada de trabalho e, se ultrapassado o limite legal ou contratual, deverão ser remuneradas como horas extras (percentual mínimo de 50%), conforme orientação do TST por meio da Súmula 90, V.

Sendo o período despendido pelo empregado até o local de trabalho ou para seu retorno (hora in itinere) remunerado extraordinariamente, e se existente a habitualidade, a média das horas in itinere deverá integrar a base de cálculo para a apuração de férias, 13º salário e aviso prévio indenizado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO