Funcionário apresenta vários atestados médicos, com CIDs diferentes, cada um por médico diferente, qual o procedimento correto?

Os atestados com CID diferente podem estar relacionados com o mesmo diagnóstico o que dependerá do parecer médico. A empresa deve encaminhar o trabalhador ao INSS depois do agendamento da perícia após declarar na SEFIP somente quinze primeiros dias de afastamento, que é da obrigação da empresa.

Tal procedimento está previsto no artigo 75 do RPS.

Portanto, CID diferente não significa o mesmo motivo de afastamento o que exige da empresa que considere os atestados individualmente para efeito de afastamento e provável custódia do INSS por benefício, isto de acordo com a orientação do citado dispositivo.

FUNDAMENTO: Mencionado acima.

FONTE: Consultoria CENOFISCO