Convocado para o serviço militar
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Qual o procedimento que a empresa deve tomar quando um empregado está em contrato de experiência e é convocado para o serviço militar?

Se não houver previsão no contrato de experiência de que o contrato ficaria interrompido e que após o cumprimento do serviço militar deveria retornar e cumprir o que faltava para o término, a empresa poderá no término do prazo rescindir o contrato de experiência sem problemas, interpretação que decorre da leitura do artigo 472, § 2º da CLT.

O alistamento não gera a estabilidade de emprego, somente a convocação para prestação do serviço é que gera este período de estabilidade.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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