O pedido de demissão deve ser feito de próprio punho ou pode ser emitido pelo computador e o funcionário só assinar? Qual a base legal?

Informamos que será considerado como pedido de demissão, se de próprio punho o empregado formalizar o pedido, devendo ainda fazer menção sobre o cumprimento ou não do aviso prévio.

A orientação é preventiva, uma vez que não há legislação tratando a respeito, caso a empresa emita o pedido de demissão para o empregado assinar, poderá ser alegado futuramente que a empresa coagiu o empregado a pedir demissão.

O risco é da atividade econômica.

FONTE: Consultoria CENOFISCO