Para processar uma rescisão de contrato de estágio, quais as verbas trabalhistas deverá receber?

Informamos que no encerramento de termo de compromisso de estagiário, ele terá direito á receber o valor de auxílio bolsa (caso tenha sido avençado pelas partes).

Como o estagiário não é empregado (desde que o termo de compromisso tenha sido realizado de acordo com a Lei 11.788/2008), não são aplicadas as regras e as verbas rescisórias que são aplicáveis ao empregado, em caso de encerramento de contrato, salvo se houver previsão de outros pagamentos, previstos expressamente no termo de compromisso.

FONTE: Consultoria CENOFISCO