O controle de ponto eletrônico é permitido para o estagiário? É possível flexibilizar os horários?
Informamos que as regras dispostas na CLT estabelecidas para os empregados não se aplicam aos estagiários, visto que possuem Lei que os regulamente, não sendo cabível o controle de jornada pelo ponto eletrônico uma vez que estagiário não possui vínculo empregatício, devendo a empresa adotar outro meio para controle de seu horário caso queira fazer o controle de sua jornada de trabalho.
Perante a legislação não existe impedimentos nesta flexibilização.
FONTE: Consultoria CENOFISCO