O adicional de insalubridade é base de cálculo para horas extras?

O adicional de insalubridade vai compor o cálculo do salário-hora até para efeito de horas-extras conforme dispõe o artigo 457 da CLT.

Neste sentido, o TST se manifestou por meio da Súmula TST nº 139, transcrita a seguir:

Adicional de Insalubridade. (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 102 da SDI-1) - Res. 129/05 - DJ 20/04/05. Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 - Inserida em 01.10.1997)

FUNDAMENTO: Mencionado acima e o artigo 192 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO