Funcionário que é demitido no término do contrato de experiência, tem direito à multa dos 40% sobre o FGTS?
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No cumprimento normal do prazo, não será devida a multa do FGTS (40 ou 50%), somente será devido o saque dos valores depositados na conta vinculada do FGTS via GRRF, com código I3.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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