A empresa pretende recontratar funcionário e pagar um salário inferior, como proceder?
Informamos que respeitado o prazo para recontratação de empregado poderá este perfazer nova função e com salário inferior tendo em vista ser uma nova relação contratual.
Nos casos de demissão sem justa causa, deverá o empregador deixar transcorrer o prazo de 90(noventa) dias para a recontratação do empregado, para que essa demissão não seja considerada fraudulenta, com único propósito de levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
FONTE: Consultoria CENOFISCO