Quando o funcionário recebe a carta de concessão de aposentadoria e não pretende continuar trabalhando, ele tem direito à multa rescisória de 40%?
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Quando o funcionário recebe a carta de concessão de aposentadoria e não pretende continuar trabalhando, ele tem direito à multa rescisória de 40%?
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Caso o empregado tenha pedido demissão, ele não terá direito à multa de 40%, contudo se é uma dispensa sem justa causa, a empresa paga a multa. |
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