Pagamento de médias nas férias
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Deve ser pago as médias nas férias de um funcionário que recebeu bônus uma única vez no período aquisitivo?

O pagamento da remuneração aos colaboradores de uma empresa deve seguir critérios uniformes a fim de evitar entendimentos discriminatórios.

Entretanto, observamos a atenção aos artigos 457 § 1° da CLT e 214 §s 8° e 9° do Decreto 3048/99 que definem os pagamentos de caráter remuneratório inclusive como salário de contribuição, dispensando dos encargos apenas os bônus previstos em lei.

Perante o exposto, constituem remuneração inclusive para férias os conceitos prescritos no citado artigo 457 § 1° e 458 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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