De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante mesmo em se tratando de contrato a prazo determinado (como de experiência, por exemplo), terá direito á estabilidade prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade que é desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto. Assim não poderá ser feita a rescisão no término do contrato de trabalho.

FONTE: Consultoria CENOFISCO