Quais são as diferencias entre a contratação de um funcionário mensalista ou horista? Qual a carga horária em ambos os casos? Qual a base legal?

Informamos que a unidade salarial de um empregado pode ser mensal, quinzenal, semanal, diária, horária ou qualquer outra que não contrarie as disposições legais e esteja de acordo com a vontade das partes.

Mensalista é aquele que recebe o salário uma vez por mês.

Ao contrário do que indica o nome, o horista recebe como os outros, por mês, quinzena, semana ou dia, porém o seu salário é calculado pelas horas trabalhadas.

O empregado horista, como qualquer outro é regido pela CLT, tendo os mesmo direitos de um empregado mensalista.

Assim poderá o empregador estipular ou formalizar contrato de empregado como horista, porém deverá observar que nenhum empregado poderá ficar sem remuneração devendo o empregador, caso o empregado não perfaça nenhuma hora de trabalho no mês, receber ao menos o piso da categoria ou em não havendo o respectivo piso pra essa função deverá receber o mínimo federal.

Todavia, conforme o caso em tela, a empresa que remunerar o empregado por hora, o DSR deverá ser calculado separadamente e desta forma deverá estar discriminado na folha e no recibo de pagamento do empregado.

Em atenção á jornada de trabalho, tanto o mensalista quanto ao horista, de acordo com a Constituição Federal em seu art.7º, inciso XIII, a duração normal do trabalho não deverá ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais facultadas a compensação de horário e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Além disso, a jornada diária poderá ser acrescida de até 2(duas) conforme art. 59 da CLT (não excedendo a 10) mediante acordo com o empregado ou convenção coletiva.

Deverá também o empregador verificar junto ao sindicato se há alguma disposição em contrário dispondo sobre a contratação de horista.

FONTE: Consultoria CENOFISCO