Quais são os descontos permitidos na rescisão contratual do empregado?

A legislação trabalhista autoriza o desconto no salário do empregado apenas quando resultante de adiantamentos, dispositivo de lei ou de contrato coletivo.

Entretanto, desde que exista autorização prévia e por escrito do empregado, é possível o desconto salarial de parcela referente ao benefício que lhe seja revertido ou a seus dependentes como acontece com planos de assistência médica ou odontológica, seguro de vida e acidentes pessoais, planos de previdência privada, ou até mesmo de entidade cooperativa, cultural ou recreativa. Tais descontos somente restarão desautorizados se ficar demonstrada a existência de fraude, coação ou outros defeitos que viciem o ato jurídico.

FONTE: Consultoria CENOFISCO