No término do contrato do jovem aprendiz há necessidade de homologar a rescisão? Temos que entregar as guias de seguro desemprego?
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Informamos que sendo um contrato de trabalho firmado a mais de um ano a homologação se faz obrigatória. Ocorrendo a rescisão por término de contrato as guias do seguro desemprego não devem ser entregues, pois o benefício é devido apenas para rescisões sem justa causa. |