Como deve ser feito o desconto do Vale Transporte do funcionário? O percentual de 6% deve ser sobre o salário corresponde aos dias trabalhados no mês ou diretamente sobre o salário contratual?

Informamos que a base de cálculo para determinação da parcela a ser descontada do beneficiário será:

a)o salário básico (contratual) ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e

b)o montante percebido no período, para os trabalhadores remunerados por tarefa ou serviço feito ou quando se tratar de remuneração constituída exclusivamente de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes.

Base Legal – Decreto nº95.247/87, art.9º.

FONTE: Consultoria CENOFISCO