Empresa poderá deduzir dos dias de férias as emendas de feriados (dias pontes)?

Todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, o qual, observadas outras condições, é concedido por ato do empregador, que fixa a época que melhor atenda aos seus interesses, não podendo, contudo, ultrapassar o limite dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito do empregado, sob pena de pagamento em dobro da respectiva remuneração e sujeição à multa administrativa.

Conforme determina o art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

- até 5 faltas injustificadas no curso do período aquisitivo - 30 dias corridos;
- de 6 a 14 faltas injustificadas no curso do período aquisitivo - 24 dias corridos;
- de 15 a 23 faltas injustificadas no curso do período aquisitivo - 18 dias corridos;
- de 24 a 32 faltas injustificadas no curso do período aquisitivo - 12 dias corridos.

Conclui-se que mais de 32 faltas injustificadas no curso do período aquisitivo implicam, para o empregado, a perda do direito às férias correspondentes.

São consideradas justificadas as faltas ou ausências do empregado ao trabalho, que não tenham acarretado a perda da remuneração do período de ausência.

Isto posto, os “dias pontes” não podem ser compensados por ocasião do gozo de férias, haja vista que a sua concessão é uma liberalidade da empresa, não sendo, portanto, considerado como falta injustificada.

Para a compensação dos “dias pontes”, a empresa pode firmar com esses empregados um acordo de compensação de horas.

FONTE: Consultoria CENOFISCO