Quais as providências que a empresa deve tomar quando o funcionário é preso? O pagamento dos dias em que ele trabalhou deve ser feito direto na conta salário ou entregue a família?

Informamos que enquanto o empregado estiver preso o contrato de trabalho permanecerá suspenso, não podendo ocorrer à rescisão contratual, bem como não é devido pela empresa qualquer valor durante o período em que o empregado encontra-se preso.

O empregado só poderá ser dispensado por justa causa se houver sentença condenatória, e desde que já não caiba mais recurso nem tenha ocorrido suspensão da execução da pena (sursis). Também não poderá ser dispensado por abandono de emprego, uma vez que para caracterizar esta hipótese o empregado deve ter o ânimo de se ausentar do trabalho. Não é o caso da prisão, uma vez que o mesmo estando detido fica impossibilitado de comparecer ao trabalho.

No período em que o empregado encontrar-se preso, o contrato de trabalho permanecerá suspenso, devendo a empresa requerer à autoridade competente certidão de seu recolhimento à prisão. Durante este período de suspensão, a empresa não terá qualquer encargo (INSS, FGTS), bem como este período não será computado como tempo de serviço, inclusive para pagamento de férias, 13º salário etc.

O saldo de salário poderá ser creditado em conta corrente.

Após este empregado ser solto ficará a critério da empresa rescindir ou não o contrato de trabalho, não havendo impedimento que ele continue a trabalhar.

FONTE: Consultoria CENOFISCO