Empregado doméstico pode ter jornada de trabalho de 12x36?

O empregador doméstico deverá respeitar o limite de 8 horas diárias, uma vez que houve definição da jornada de trabalho para estes empregados, conforme Emenda Constitucional 72/2013, podendo ocorrer a prorrogação da jornada em até 2 horas diárias no qual deverá ser pago como horas extraordinárias de no mínimo 50%.

Assim diante do exposto, não há previsão para a jornada 12x36, para qualquer empregado, por falta de previsão legal e ultrapassar o limite da jornada de trabalho permitida não orientamos a adoção desta jornada.

FONTE: Consultoria CENOFISCO