Qual é o prazo para pagamento da rescisão antecipada do contrato de experiência?
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No caso de rescisão antecipada de contrato por prazo determinado (experiência), o prazo de pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado em até 10 dias a contar da data da comunicação da dispensa e/ou pedido antecipado, desde que referido prazo (10 dias) não ultrapasse a data final de pagamento de término desse contrato.

Base Legal: Artigo 477, § 6º da CLT.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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