Funcionário começa a trazer vários atestados médicos com o mesmo CID de 2, 3 dias cada um, porém em dias não consecutivos, é possível encaminhar para ao INSS após 15 dias de atestados diversos?
Voltar

Informamos que a soma de atestados poderá ocorrer desde que sejam pelo mesmo motivo e estejam dentro de um período de sessenta dias.

Assim, se com a somatória o afastamento for superior a 15 dias deverá a empresa encaminhar o empregado para perícia junto a Previdência Social.

Base Legal – Decreto nº3.048/99, art.75.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar


© 1996/2014 - Hífen Comunicação Ltda•
Todos os Direitos Reservados•