Há retenção de INSS 11% para o serviço de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar condicionado?

Informamos que Em atenção à consulta formulada, informamos que estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra os serviços de manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos, quando indispensáveis ao seu funcionamento regular e permanente e desde que mantida equipe à disposição da contratante.

Assim, dentro de um enfoque preventivo, entendemos estar sujeito à retenção o serviço de manutenção preventiva. Somente não haverá a retenção se a manutenção for corretiva (conserto) e se der em caráter eventual, não programável, mormente sem a presença do ajuste contratual.

Base Legal – Arts.118 da IN RFB nº 971/09.

FONTE: Consultoria CENOFISCO