Funcionário de empresa privada recebe de seu médico um encaminhamento para 30 sessões de fisioterapia. Os atestados de sessão de fisioterapia dão direito ao trabalhador de falta justificada?

Informamos que inexiste previsão legal expressa, contudo, em se tratando de encaminhamento feito pelo médico do empregado para tratamento, preventivamente, orientamos que a empresa abone esse período.
Contudo, tendo em vista a omissão legal, orientamos que a empresa também verifique junto ao sindicato.

Outrossim, lembramos que se é prática da empresa aceitar esses atestados/declarações não poderá deixar de aceitá-los por caracterizar alteração salarial com prejuízo ao empregado, conforme art.468 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO